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Lucíola Maria de Aquino Cabral
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1982), especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará – UFC (1996), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2007) e doutorado em Ciências Juridicas y Sociales – Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA (2006). Aluna do curso de Doutorado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental e Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: estado, constituição, ambiental, competência, municipal e responsabilidade.
Consultoria
“Presto serviço de consultoria nas áreas ambiental e urbanística, tendo realizado a estruturação dos órgãos ambientais no município de Eusébio (situado na região metropolitana de Fortaleza)em 2002.
Prestei serviço de consultoria na área urbanística, visando a implantação de um Plano de Regularização Fundiária no âmbito do Programa PROSAMIM(financiado com recursos do BID, em Manaus).
Prestei serviço de consultoria para a Companhia de Recursos Hidrícos do Estado do Ceará – COGERH.
Acompanho a implantação do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e infra-estrutura-SEINF, financiado pelo BID, tendo, inclusive participado das negociações em Washington DC, em 2004. Atual Coordenadora Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, lotada na Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente – PGM/Fortaleza, atuando na área ambiental e urbanística, na esfera administrativa e judicial.
Sou membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.”
